Qual o valor da multa por não comparecer à eleição?
Ela pode variar entre 3% e 10% do valor de 33,02 UFIR, ou seja, de R$ 1, 06 a R$ 3,51. O Juiz Eleitoral, no entanto, poderá aumentar até 10 vezes o valor, quando considerado ineficaz, em virtude da situação econômica do infrator.
Ela pode variar entre 3% e 10% do valor de 33,02 UFIR, ou seja, de R$ 1, 06 a R$ 3,51. O Juiz Eleitoral, no entanto, poderá aumentar até 10 vezes o valor, quando considerado ineficaz, em virtude da situação econômica do infrator.
Achei aqui, ó: http://www.tre-sp.gov.br/duvidas/votacao.htm
Porquê isso não é mais divulgado?
Porquê isso não é mais divulgado?
Um comentário:
Se fosse mais divulgado, aumentaria inclusive a arrecadação deste "tributo".
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